A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Corinthians Paulista formalizaram uma transação tributária para regularizar um passivo fiscal acumulado ao longo de quase duas décadas. O montante envolvido é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, valor classificado como de difícil recuperação. O acordo contempla débitos não previdenciários, previdenciários e valores vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta foi apresentada em 2024 e, após negociações, resultou na adesão à modalidade de transação que abrange a totalidade das dívidas do clube com a União.

Como ficou a composição da dívida

O passivo incluído na negociação está distribuído da seguinte forma:

1. R$ 1 bilhão em débitos tributários não previdenciários;
2. R$ 200 milhões em contribuições previdenciárias;
3. R$ 15 milhões relacionados ao FGTS.

A transação prevê o pagamento de R$ 679 milhões em dinheiro, após aplicação de desconto de 46,6% sobre juros, multas e encargos legais. O percentual concedido é inferior ao limite máximo de redução previsto na legislação, que pode alcançar até 70%, conforme o enquadramento do débito e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Um dos pontos centrais da transação é a obrigação de o clube manter a regularidade fiscal futura, assegurando o pagamento dos tributos correntes. A PGFN informou que fará acompanhamento contínuo do cumprimento das cláusulas pactuadas.

Prazos e modalidades de pagamento

Os prazos definidos no acordo variam conforme a natureza do débito:

1. 120 parcelas para os débitos não previdenciários;
2. 60 parcelas para os débitos previdenciários.

No caso do FGTS, o clube aderiu à modalidade administrada pela Caixa Econômica Federal, com desconto superior a 30% e pagamento em 60 prestações.

Já em relação aos créditos de contribuição social previstos na Lei Complementar nº 110/2001, foi pactuado pagamento à vista, com desconto de 70%.

Garantias oferecidas

Como garantia da transação, o Corinthians indicou receitas provenientes da Timemania, loteria federal voltada ao financiamento de clubes de futebol, conforme autorização do artigo 7º-A da Lei nº 11.345/2006, incluindo a quitação de parcelas vencidas.

Também foi incluído no acordo o Parque São Jorge Clube Esportivo, avaliado em R$ 602,2 milhões, como parte das garantias vinculadas à negociação.

Impactos contábeis e pontos de atenção para empresas

A formalização de transações tributárias dessa magnitude reforça a importância do correto tratamento contábil de passivos fiscais, especialmente em situações que envolvem descontos relevantes sobre multas e encargos. A adesão a acordos desse tipo pode exigir reavaliação de provisões, contingências e notas explicativas nas demonstrações financeiras.

Outro ponto relevante é o impacto no fluxo de caixa. Parcelamentos de longo prazo, como os previstos no acordo, alteram o perfil de desembolso da entidade e demandam planejamento financeiro alinhado às obrigações correntes, evitando risco de inadimplência e rescisão da transação.

A exigência de manutenção da regularidade fiscal futura também ganha destaque. O descumprimento de tributos correntes pode levar à perda dos benefícios concedidos, com reconstituição integral da dívida original, acrescida de encargos. Por isso, controles internos e rotinas de compliance tributário tornam-se elementos estratégicos.

Além disso, a utilização de ativos e receitas futuras como garantias evidencia a necessidade de adequada mensuração, registro contábil e acompanhamento contratual desses bens e direitos, especialmente quando vinculados a obrigações de longo prazo junto à União.

Transações tributárias com outros clubes

A PGFN tem firmado acordos semelhantes com outras entidades esportivas. Entre os casos recentes:

1. Sport Club Internacional: acordo celebrado em 2025, no âmbito do programa SOS-RS, regularizando passivo de R$ 150 milhões acumulado ao longo de 18 anos;
2. Sport Club do Recife: negociação realizada em 2023 envolvendo R$ 114 milhões, com descontos superiores a 50% sobre juros, multas e encargos;
3. Cruzeiro Esporte Clube: transação que abrangeu aproximadamente R$ 334 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa;
4. Clube Atlético Mineiro: acordo envolvendo cerca de R$ 42 milhões.

Outros clubes que já formalizaram transações tributárias com a PGFN incluem Bahia, Vasco da Gama, Botafogo, Fluminense e Flamengo.